Corte eleitoral rejeita pedido de cassação e afasta multa aplicada em primeira instância
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) finalizou, na última quarta-feira (25), o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições municipais de 2024 em Araci.
O processo analisava possíveis irregularidades envolvendo abuso de poder político e suposto assédio eleitoral. Por maioria de votos (5 a 2), os magistrados decidiram rejeitar o recurso apresentado pela coligação adversária, que solicitava a cassação do mandato e a inelegibilidade da prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha.
Além de manter o mandato da gestora, o Tribunal também anulou a multa que havia sido aplicada anteriormente pelo Juízo Eleitoral da zona local.
Votaram a favor da decisão o presidente da Corte, desembargador Abelardo da Matta, o relator do caso, Danilo Costa Luiz, e os desembargadores Ricardo Maracajá, Pedro Godinho e Maurício Kertzman Szporer. Já os desembargadores Moacyr Pitta Lima Filho e Maizia Seal Carvalho apresentaram votos divergentes.
A ação teve como base principal a divulgação de um vídeo em que a então candidata teria feito declarações interpretadas como possível pressão sobre servidores públicos comissionados e contratados, sugerindo vínculo entre permanência nos cargos e apoio político.
